O ministério público de São Paulo instaurou um inquérito civil contra a CBF e STJD para investigar a punição da perda de pontos do jogador Héverton, da Portuguesa. Ato do MP também beneficiaria o Flamengo, que, de igual modo, perdeu pontos no julgamento.
Como não houve comunicação aos clubes antes da partida, os promotores paulistas entendem que a pena aplicada não teria valor jurídico. Segundo o promotor Roberto Lisboa, existem fortes indícios de que houve irregularidade.
Mas somente em 22 de janeiro é que os representantes da Portuguesa, CBF e STJD irão participar de uma audiência para apresentarem esclarecimentos. A partir daí é que o MP irá definir qual rumo seguir.
O Estatuto do Torcedor determina a necessidade de publicação da punição no site da CBF para que ela seja válida. No caso do meia da Portuguesa, e do meia do Flamengo, André Santos, a punição só foi publicada na segunda-feira, já no período noturno, bem depois da última rodada do brasileirão.
Essa determinação do Estatuto, que é uma lei federal, deve se sobrepor ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, na visão do Ministério Público.
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