Sobre a representação do senhor Ricardo Wagner Alcântara ao Ministério Público Estadual solicitando abertura de procedimento para análise de conveniência e oportunidade do repasse, pelo Governo do Estado, no valor de R$ 1 milhão ao ABC Futebol Clube, América Futebol Clube, Alecrim Futebol Clube e Santa Cruz Esporte Clube, esta Procuradoria vem informar:
1 – A PGE não recebeu até esta data qualquer citação.
2 – A iniciativa do Governo do RN de apoiar os clubes de futebol do RN que participam de competições nacionais nas Séries B, C e D será constituída através de ação de divulgação e promoção do Rio Grande do Norte como destino turístico, e de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
3 – A opção pelo apoio, e não doação como explicita o autor da representação, aos clubes de futebol se justifica também pelo fato desta modalidade esportiva ser a que mais atrai a atenção da população em todo o país, e pelo fato das referidas competições terem ampla divulgação nas mídias eletrônicas, especialmente à televisiva e radiofônica.
4 – O Governo do Estado pauta suas decisões em respeito ao ordenamento jurídico vigente e só efetivará o apoio financeiro dentro da legalidade.
Miguel Josino
Procurador Geral do Estado
*Blog: Com mais tempinho esclareço o assunto. Mas para quem está acompanhando o noticiário esportivo entenderá.
Obs. Um cidadão anunciou que entraria com uma representação, junto ao Governo Estadual, para obstruir a destinação de patrocínio aos clubes que disputarão as séries B, C e D - ABC, América, Alecrim e Santa Cruz.
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