A reserva de cota para participação feminina nas propagandas dos partidos políticos colocou em choque o PPS e o PMDB em Minas Gerais. A primeira legenda entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) contra as inserções produzidas pelos peemedebistas veiculadas em maio do ano passado, alegando que eles descumpriram a legislação, ignorando as mulheres em suas mensagens. O caso entra na pauta de julgamentos da Corte na volta das sessões, a partir do dia 20.
Pela Lei 9.096/95, os partidos são obrigados a aplicar pelo menos 5% do fundo partidário e 10% do tempo de rádio e televisão para ações que promovam a inclusão das mulheres nas legendas políticas. Segundo o PPS, o PMDB ignorou completamente a cota feminina nas inserções veiculadas nos dias 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2013. Nelas, o PMDB usou o tempo para fazer várias críticas ao governo de Minas, contestando as ações e publicidades oficiais.
Pela Lei 9.096/95, os partidos são obrigados a aplicar pelo menos 5% do fundo partidário e 10% do tempo de rádio e televisão para ações que promovam a inclusão das mulheres nas legendas políticas. Segundo o PPS, o PMDB ignorou completamente a cota feminina nas inserções veiculadas nos dias 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2013. Nelas, o PMDB usou o tempo para fazer várias críticas ao governo de Minas, contestando as ações e publicidades oficiais.
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