ASSEMBLEIA VOTARÁ LDO

Os deputados aprovaram na sessão plenária de ontem (26), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), denominando de Procurador Miguel Josino Neto a sede da Procuradoria do RN.

Na próxima terça-feira (1º), será votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Projeto de Lei do governo do Estado tem por finalidade apresentar as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2015, bem como orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual.