O mais importante Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6 milhões e 400 mil, e o também modifica as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a fim de incluir a construção de unidade de atendimento à criança e ao adolescente.
Na discussão, o deputado José Dias (PSD) disse que os R$ 6 milhões e 400 mil, recursos do governo federal, estão depositados em uma conta do Estado, desde 2010, conforme informação repassada pela interventora Kaline Leite a uma comissão de deputados.
“Isso mostra uma incompetência geral do atual governo. É profundamente lamentável que esses recursos estejam aí parados, numa área tão sensível e tão vital quanto à área de atendimento ao menor infrator. Esse problema é grave no Brasil e especialmente no Rio Grande do Norte".
José Dias disse ainda que após o recesso vai encaminhar requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando uma radiografia completa de todos os convênios do governo para que não se tenha surpresas como essa. (Ass AL)
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